Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas

Autor: Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Publikováno v: História: Debates e Tendências, Vol 15, Iss 1, Pp 181-197 (2015)

Este artigo analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal e de Angola e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no controle concentrado/abstrato, verificando a validade empírica de duas hipóteses sobre

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Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria

Autor: Sandro Ballande Romanelli, Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Publikováno v: Revista Direito GV v.13 n.1 2017
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 13, Iss 1, Pp 204-235

This paper aims to describe American foreign-policy influences in the United States Supreme Court’s ruling Brown v. Board of Education of Topeka (1954), showing evidence that the Court took U. S. Government’s foreign-policy into account, although

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::585a5572412d976e755f4632f28ca890
https://doi.org/10.1590/2317-6172201709

Constitucionalismo Estadual e Controle Abstrato e Concentrado de Constitucionalidade nos Tribunais de Justiça: Efeitos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi) Estaduais na Federação Brasileira

Autor: Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira. 12:87-110

O conceito de federação remete a existência de pelo menos dois centros de competência. O conflito entre entes federativos aparece de forma clara no exercício do controle abstrato de constitucionalidade. No Brasil, o árbitro em conflitos federat

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https://doi.org/10.5585/rdb.v12i5.350

Abstrakcyjna kontrola konstytucyjności – 25 lat doświadczeń Najwyższego Sądu Federacji Brazylii

Autor: Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Publikováno v: Przegląd Prawa Konstytucyjnego. 21:11-37

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b5f72f4f0ab475efeaf7191cb40a2014
https://doi.org/10.15804/ppk.2014.05.01

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Autor: Paolo Ricci, Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Publikováno v: Revista de Sociologia e Política, Vol 20, Iss 41, Pp 193-217 (2012)
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Revista de Sociologia e Política v.20 n.41 2012
Revista de Sociologia e Política
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias es

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https://doi.org/10.1590/s0104-44782012000100012