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Autor:
Fabio Resende Leal
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 3, Pp 288-314 (2021)
This article analyzes statistical data of the Superior Court of Justice and the content of article 105, subsection III, of the Constitution. The first objective is to prove the correctness of the statement that the STJ suffers from incurable evils, r
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https://doaj.org/article/6ad96f163cb24af88781edb68e4b4aa7
Autor:
Fabio Resende Leal, José Luiz Ragazzi
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 13, Iss 30 (2018)
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuir
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https://doaj.org/article/14daba7d50fe498893df19d0ab5d3c03
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
O processo cautelar sobrevive no Codigo de Processo Civil de 2015? Does the p recautionary process survive in the Civil Procedure Code of 2015? Fabio Resende Leal * Flavio Luis de Oliveira * * REFERENCIA LEAL, Fabio Resende; OLIVEIRA, Flavio Luis de.