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pro vyhledávání: '"Fabio Lopes Toledo"'
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)
O artigo tem como objetivo examinar eventuais reflexos gerados pelo Recurso em Habeas Corpus 158.580 (RHC 158.580), decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a revista pessoal baseada apenas em atitude suspeit
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2421f79483b74ce88d730a7a129b16ce
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 1 (2021)
Resumo O artigo tem por objetivo contribuir com análises sobre o contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo com juízes, e em que medida esse encontro impacta (ou não)
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/6420665276154b4b96f09870c899d88c
Publikováno v:
Direito Público. 18
A Resolução do CNJ nº 213/ 2015 não permite que se entre no mérito dos fatos que geraram a prisão em flagrante nas audiências de custódia. Contudo, pesquisas de campo têm revelado que juízes/as compreendem de forma heterogênea a entrada do
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1b3e4acb287a3ed7f2b49bec3f201376
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335