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pro vyhledávání: '"Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2023)
Indaga-se neste artigo se e em que medida as dificuldades identificadas na pesquisa documental de jurisprudência causam prejuízo à produção científica. A abordagem é qualitativa, nos campos teórico e empírico, e as fontes são bibliográfica
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https://doaj.org/article/b844064e4cca4bcda04f5385b505f8eb
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2021)
O artigo analisa o descumprimento à ordem de dispersão de manifestação com mote antidemocrático realizada em Fortaleza, durante o período de “quarentena” para combate à pandemia de coronavírus covid-19 (SARS-CoV-2). A pesquisa é qualitat
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https://doaj.org/article/b627879c2bea4c68b531ed5633d4a6b5
Publikováno v:
Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 26:30-58
O objetivo deste artigo é discutir a natureza jurídica da expressão “exigido prévio aviso à autoridade competente” relacionada ao direito fundamental de reunir-se pacificamente, contida no art. 5o, XVI, da Constituição brasileira. Há uma
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d69c32c0b4b423dac699651dec24235b
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11635
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11635
Publikováno v:
Sociologias, Vol 23, Iss 57, Pp 386-428 (2021)
Resumo O artigo analisa possibilidades de impactos em manifestações sociais a partir de uma possível alteração da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) pelo Projeto de Lei do Senado nº 272/2016, que visa a disciplinar, com mais rigor e preci
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https://doaj.org/article/57d08a6dc36d4fafa7e972c2b7f0ec54