A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL

Autor: Luiz César Martins Loques, Fabiano Moraes De Oliveira, Milena Zampieiri Sellmann

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 16-33
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

A tutela coletiva do acionista minoritário tem se tornado um desafio para os tribunais brasileiros e para a doutrina. Com o cenário fático cada vez mais complexo e dinâmico, diversas questões relativas à vulnerabilidade e à hipossuficiência t

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1100834678dad47e191becbea8f6c0fa
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2021.v7i1.7734