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Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
O objetivo do artigo é discutir a baixa capacidade de enforcement do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do estudo de caso do cumprimento da Resolução CNJ 203/2015, que instituiu a política de reserva de 20% das vagas em concursos públ
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https://doaj.org/article/256030fa38844c18ab14c7e4dd83f27e
Publikováno v:
Oñati Socio-Legal Series, Vol 13, Iss 4, Pp 1351-1375 (2023)
This article analyzes the impact of judicial policies aimed at promoting equity in judge’s career on the race and gender composition of the Brazilian Judiciary. We investigate whether these policies impacted on the way in which judicial careers and
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https://doaj.org/article/fa9a5ebd72914794a90b7e46d51ec90d
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 9, Pp 1-27 (2022)
O artigo descreve a dinâmica do processo decisório do STF no período de transição democrática, observando como os ministros que integraram o tribunal entre os anos de 1978 e 1988 se compuseram para decidir casos de controle abstrato de constitu
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https://doaj.org/article/7c0fbd5787e94c71a38a3b013ee2b33a
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1 (2020)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar cont
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https://doaj.org/article/6767e34184f64931819252b3f3457643
Autor:
Fabiana Luci de Oliveira
Publikováno v:
Plural, Vol 26, Iss 2 (2019)
O artigo investiga as relações do STF com a política no período de transição democrática, verificando, a partir da agenda decisória em controle abstrato de constitucionalidade, se e em que medida a atuação do tribunal teve impacto na vida p
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https://doaj.org/article/4a3ea7ea53594431996bbd96f49598f9
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 2, Iss 1, Pp 12-23 (2017)
O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco de Teses e Disserta
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https://doaj.org/article/a9e3ca50cbaf4fc097c56292e288bede
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 2, Iss 1, Pp 24-33 (2017)
O artigo tem por objetivo analisar o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), proporcionando informações sobre sua estruturação, considerando o perfil das condenações e dos condenados (agente público, pess
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https://doaj.org/article/1cf85f9b5635465abcf3f5b0cfae3071
Autor:
Fabiana Luci de Oliveira
Publikováno v:
Ciências Sociais Unisinos, Vol 51, Iss 2, Pp 133-143 (2015)
This paper theme is the combination of quantitative and qualitative methods in sociological research, and in social sciences, in general, from the perspective of the multi-method approach – also designated as methodological triangulation. The argum
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https://doaj.org/article/1fdf2e8fe036437fac581c3872756912
Publikováno v:
Revista de Educação PUC-Campinas, Vol 21, Iss 3 (2017)
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https://doaj.org/article/a91b9df703db4e9f8f9022e9c5dd3983
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Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Iss 88, Pp 429-469 (2013)
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https://doaj.org/article/96a22847276a44aea1d799e4ce9d8147