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Em que medida o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o FUNRURAL interfere no agronegócio e nas recuperações judiciais

Autor: lima, marcianita lopata, D’Ambrosio, Aletheia Cristina Biancolini, Séllos-knoerr, Viviane Coeho

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista Brasileira de Direito Empresarial
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O artigo demonstra as consequências causadas pela recente mudança de entendimento na Suprema Corte ante a incidência da contribuição previdenciária (FUNRURAL) sobre o agronegócio e as recuperações judiciais.A metodologia adotada no mencionad

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::69bfd061837bd0b39336a83fa24ce2ab
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2022.v8i1.8799

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Employment and non-panoral livestock systems: a comparative perspective of the product and consumer market acceptance

Autor: Conceição, Viviane Garcia Dias da

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM

The complexity of the rural environment is due, in large part, to the heterogeneity of production systems and, within these systems, it is possible to classify them by the use or not of paid labor within the properties. Specifically, non-employer liv

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7f38a59952e5cbba9d0e474c1dc918c8
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23989

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Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL

Autor: Siqueira, Frederico Bocchi

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A dissertação a ser desenvolvida se encontra no contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o tax gap brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tribut

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a8707805e7fce896561019c5039f098d

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O caso funrural e o díalogo institucional na contemporaneidade brasileira [recurso eletrônico]/Tiago de Almeida Mendonça ; orientador: Marciano Seabra de Godoi

Autor: Mendonça, Tiago de Almeida

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. A contribuição social do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da su

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::97c489bd79f093430f07d7cd3bf33f9c
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MendoncaTA_1.pdf

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The social security contributions incidence on rural production and its controversial aspects

Autor: André Mendes Moreira, Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 64, n. 1 (2019); 187-214
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

O presente estudo analisa diversas questões relativas às contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a produção rural. Inicialmente, investiga-se o status legal dos sujeitos passivos da contribuição social previdenciária, por mei

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f6c4d12b8a7b60951081140020b305be
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.65407

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Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: problemas não resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários

Autor: Loubet, Leonardo Furtado