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pro vyhledávání: '"FERNANDO DE BRITO ALVES"'
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Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 28/21, que declarou incompatível com o Sistema Regional o instituto da reeleição indefinida, a fim de responder a segu
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https://doaj.org/article/8922e29a39eb414fb3dfdf6d95b7c237
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Revista Videre, Vol 12, Iss 25, Pp 124-144 (2020)
The object of the research is hyperpresidentialism and it’s the supposed contradiction to Latin American neoconstitutionalism. The characteristics of both institutes and the conceptions of the tripartition theory of powers were addressed. The inves
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https://doaj.org/article/7ca891ac7f5143ad8168cf3c061f7961
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Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 2 (2020)
O artigo analisa a teoria democrática na formulação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQ+, buscando aferir se a gestão administrativa no contexto da (boa) Administração Pública adota a dinâmica participativa como elemento
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https://doaj.org/article/ce083f678a2c4b4c81a9b8eb50c3daa4
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Direito em Debate, Vol 29, Iss 53 (2020)
Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial. Leva em conta a criação de um método racional e coerente para a formatação de d
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https://doaj.org/article/eec6a97381a34bd8a44b8ec466a27ee0
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Juris, Vol 27, Iss 2, Pp 155-188 (2017)
O presente trabalho procura problematizar o papel das agências reguladoras no sistema democrático brasileiro. Assim, ante a inegável intervenção dessas agências na sociedade, indaga-se se há ofensa à democracia, tendo em vista que no exercíc
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https://doaj.org/article/eed19ab7d2c94aaab0e2d6dc658270e8
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Revista do Direito, Iss 51, Pp 03-35 (2017)
O presente trabalho trata de breve investigação quanto aos problemas da efetivação da democracia nas sociedades modernas. Será realizado um estudo por uma perspectiva jurídica e política, através de uma cisão conceitual, aplicando-se, també
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https://doaj.org/article/298062f56c544893a1d4a466b86b7452
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Prim@ Facie, Vol 18, Iss 37 (2019)
O domínio de uma técnica jurídica tem, cada vez mais, colocado as disciplinas dogmáticas em destaque nas grades curriculares dos cursos de Direito. Há uma perda da razão enquanto atividade de pensar de forma crítica os problemas jurídicos, pe
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https://doaj.org/article/373b6f7be3cf483bb499d7ddc9236a21
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Revista Direitos Culturais, Vol 11, Iss 24, Pp 39-54 (2016)
O presente artigo busca demonstrar que, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua – espécie de atividade intelectual – que ocorre em sua forma públ
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https://doaj.org/article/52435fdbfa22460bbda9b3d5c82cdfde
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 11, Iss 2, Pp 618-633 (2016)
The emergence of the information society, as conceptualized by Manuel Castells, in the context of the twentieth and twenty-first centuries, greatly transformed the way of social organization, bringing information to the place of protagonist in times
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 71 (2018)
A complexidade do direito, representada no fluxo da causalidade jurídica, implica normas derivadas de outras normas, até se chegar às individuais e concretas. Para analisar esse fenômeno de positivação de normas, optou-se pelas obrigações tri
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