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Publikováno v:
Direito, cinema & literatura: alternativas para pensar e sentir o direito na contemporaneidade ISBN: 9786553791329
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::83cd2462e08d78a3e927d39dd00503eb
https://doi.org/10.47573/aya.5379.2.136.6
https://doi.org/10.47573/aya.5379.2.136.6
Autor:
Bruna Vidal, FABIANO MANZINI
Publikováno v:
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 12:5-21
O presente trabalho consiste em uma pesquisa jurisprudencial realizada no período de 01 de junho de 2014 a 01 de junho de 2015, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar a (in)aplicabilidade do artigo 156, inciso II, do Códi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ccd61be3125047a36bdc0de28693181c
https://doi.org/10.21680/1982-310x.2019v12n2id19234
https://doi.org/10.21680/1982-310x.2019v12n2id19234
