Zobrazeno 1 - 4
of 4
pro vyhledávání: '"Fábio Segala de Souza"'
Autor:
Fábio Segala de Souza, Dani Rudnicki
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 1-22
A estrutura carcerária brasileira torna o cumprimento de pena um ato ilícito face às violações de direitos humanos. Assim, Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018) determinou, no caso em análise, o cômputo em dobro do tem
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::130b258a47492d6216ef8811a9fdff54
http://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/8081
http://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/8081
Autor:
Rudnicki, Dani1 dani.rudnicki@unilasalle.edu.br, de Souza, Fábio Segala1 fsegala@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais. jul-dec 2021, Vol. 7 Issue 2, p1-22. 22p.
Autor:
Janaina Helena de Freitas
SUMÁRIO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL EM FACE DAS MUDANÇAS SOCIAIS DA CONTEMPORANEIDADE Paola Renata Pereira Tricca A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS Alex
