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Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 108, Iss 1 (2017)
O presente artigo se propõe a realizar estudo sobre as formas de aplicação da Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação da remuneração dos agentes estatais de forma individual e n
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https://doaj.org/article/d1319f3c967d49ca8f00dc17d54b4142
Autor:
Fábio Lima Quintas
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 2, Pp 417-440
RESUMO Inspirado na abordagem de Karl Polanyi de explorar as interconexões entre o político e o econômico, o local e o global, o presente artigo indica a possibilidade de ampliar a compreensão sobre os arranjos institucionais do sistema monetári
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https://doaj.org/article/fbe682ed065c49d0b704e78cb16a6491
Publikováno v:
REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL. 10:498-522
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::badcbdc0ee472d70a96cb2a57ebc2038
https://doi.org/10.24068/2177.8256.2018.10.19
https://doi.org/10.24068/2177.8256.2018.10.19
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro'A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF', organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felí
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 108, Iss 1 (2017)
O presente artigo se propõe a realizar estudo sobre as formas de aplicação da Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação da remuneração dos agentes estatais de forma individual e n
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8a9bc15b7f3d3090ee08fbf27bb3a95a
https://doi.org/10.22477/rdj.v108i1.53
https://doi.org/10.22477/rdj.v108i1.53
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 23, n. 9 (2019); 63-82
A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao parti
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2e1b2ec4dcf84ebceea6481b3f32550f
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.5132
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Autor:
Fábio Lima Quintas
Publikováno v:
Revista Direito GV v.10 n.2 2014
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 2, Pp 417-440
Revista Direito GV, Volume: 10, Issue: 2, Pages: 417-440, Published: DEC 2014
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 2, Pp 417-440
Revista Direito GV, Volume: 10, Issue: 2, Pages: 417-440, Published: DEC 2014
RESUMO Inspirado na abordagem de Karl Polanyi de explorar as interconexões entre o político e o econômico, o local e o global, o presente artigo indica a possibilidade de ampliar a compreensão sobre os arranjos institucionais do sistema monetári
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b6b2e7ca47d1b822b58018b23ec78a1f
https://doi.org/10.1590/1808-2432201417
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 15:109
This article aims to analyze, from the constitutional, theoretical-doctrinal and jurisprudential points of view, the possibility of objectively holding the State accountable for damages caused by means of speeches given by Members of Congress, consid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4674cf3dbcc10640e260af0804e2e966
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3357
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Publikováno v:
REVISTA DA AGU; volume 14, Nº 02, abr./jun. 2015
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Considerando o dever constitucional do Estado de promover os direitos sociais, o artigo examina o problema derivado da revisão da política de financiamento estudantil para o ensino superior (FIES), levado a cabo pelo Governo Federal no início de 2
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5921925732b3cdd4e4deaa1ba3a67c67
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.14.n.2.2015.667
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.14.n.2.2015.667
Autor:
Fábio Lima Quintas
Publikováno v:
UM ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9f2368d3ee421347b61b72479648bab2
https://doi.org/10.11117/9788565604369
https://doi.org/10.11117/9788565604369