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Autor:
Fábio Kerche, Rafael Rodrigues Viegas
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinh
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b6df3ffac7784c1593c184656d436dec
Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 54, Iss 5, Pp 1334-1360 (2020)
Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d74e1782d5e94413a3255a4a6c5f1fe0
Autor:
Marjorie Marona, Fábio Kerche
Publikováno v:
Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 64, Iss 3 (2021)
ABSTRACT The article analyzes the development process of a new anti-corruption institutionality in Brazil, based mainly on judicial tools and on the legal system – police officers, prosecutors, and judges – that finds its highest expression durin
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3b39f17592ac45b2837975a151f2c4de
Autor:
Fábio Kerche
Publikováno v:
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Iss 105, Pp 255-286 (2018)
Resumo A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. Isso
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d41e4fd9dcfc449097ca99252a975201
Autor:
Fábio Kerche
Publikováno v:
Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 50, Iss 2, Pp 259-279 (2007)
Dans cet article, on examine l'autonomie, le pouvoir discrétionnaire et le large éventail d'attributions du Ministère Public au Brésil figurant dans la Constitution de 1988, afin de savoir si cet assemblage ne s'oppose pas au principe démocratiq
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/03b38784e36e4f45865112c78b9e93a9
Autor:
Fábio Kerche, Cristiane Carneiro
Publikováno v:
Novos Estudos CEBRAP, Iss 73, Pp 217-221 (2005)
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8a6b3456c69e41cda569749fc9ab8361
Autor:
Fábio Kerche, Thiago Gomide Nasser
Publikováno v:
Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 4, Iss se, Pp 0-0 (2008)
This article deals with the autonomy, discretionary power, and wide range of attributions allotted to the Public Prosecutor's Office in Brazil by the 1988 Constitution. One of the objectives is to analyze whether this combination is not alien to the
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https://doaj.org/article/20b9d9c707294445b141839b490be887
Autor:
Fábio Kerche
Publikováno v:
Caderno CRH, Vol 31, Iss 84, Pp 567-580
Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/88b235cf3bd84755908c1ff7f83be3d3
Publikováno v:
Revista de Administração Pública. 54:1334-1360
Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::03295220d049dacc62fe3aa75156f141
https://doi.org/10.1590/0034-7612201900212x
https://doi.org/10.1590/0034-7612201900212x
Autor:
Marjorie Corrêa Marona, Fábio Kerche
Publikováno v:
Dados v.64 n.3 2021
Dados-Revista de Ciências Sociais
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Dados, Volume: 64, Issue: 3, Article number: e20190240, Published: 17 MAY 2021
Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 64, Iss 3 (2021)
Dados-Revista de Ciências Sociais
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Dados, Volume: 64, Issue: 3, Article number: e20190240, Published: 17 MAY 2021
Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 64, Iss 3 (2021)
The article analyzes the development process of a new anti-corruption institutionality in Brazil, based mainly on judicial tools and on the legal system – police officers, prosecutors, and judges – that finds its highest expression during the Ope
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ac1587e1f49e0bf7b32a25822a788bdf
https://doi.org/10.1590/dados.2021.64.3.244
https://doi.org/10.1590/dados.2021.64.3.244