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Autor:
Fábia Fernandes Carvalho Veçoso, Bruno Ramos Pereira, Camila Akemi Perruso, Carolina Martins Marinho, Daniel Bernardes de Oliveira Babinski, Daniel Wei Liang Wang, Estela Waksberg Berrini, Juliana Bonacorsi de Palma, Natasha Schimtt Cassia Salinas
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 1, Iss 1 (2014)
O presente artigo tem por finalidade abordar a completude e a funcionalidade das bases eletrônicas de julgados dos tribunais. O artigo toma como base a demanda por acesso à informação oriunda de instituições estatais, o que cria aos tribunais o
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https://doaj.org/article/ab1b5ed31c9f49d186628be64ae73678
Publikováno v:
Revista Derecho del Estado, Iss 39 (2017)
Este trabalho tem como objetivo revisitar os questionamentos articulados no âmbito das cinco Conferências de Faculdades de Direito Latino-Americanas realizadas entre 1959 e 1974 em nossa região. Sem pretender uma reconstrução histórica exaustiv
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https://doaj.org/article/cd94865101a04f299569c20d1cea7784
Publikováno v:
Revista Derecho del Estado, Iss 35 (2015)
O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a processos de transição política na América Latina. Em sua jurisprudência sobre o tema, a corte determinou a incompatib
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https://doaj.org/article/3f466c7b13264bdd80748e6f6ee55c8b