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pro vyhledávání: '"Eva Dias Costa"'
Autor:
Ana CONDE, Carla Santos PEREIRA, Eva DIAS COSTA, Maria ARAÚJO, Mariana DOMINGUES, Micaela PINHO, Mónica MARTINEZ DE CAMPOS, Rita ARAÚJO, Shital JAYANTITAL
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2024)
As Portugal prepares to implement surrogacy legislation, it enters a realm fraught with legal, ethical, and psychological complexities. Across the globe, jurisdictions exhibit diverse approaches to surrogacy, reflecting cultural, ethical, and legal d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a99b5115699f4867b8ab51fe24783f6d
Autor:
Eva Dias COSTA
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
O presente artigo procura, em a alguma aparente imprecisão sobre o tema, contribuir para lançar alguma luz sobre a perda de benefícios previsto no artigo 1791.º do Código Civil para o caso de divórcio ou separação de pessoas e bens, á luz da
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https://doaj.org/article/7d321d05ca0b4c62b15777f87975ef79
Autor:
Eva DIAS COSTA, Rui DARLINDO
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2022)
Da insolvência de um consumidor casado num regime de comunhão resultará necessariamente a apreensão para a massa insolvente de todos os seus bens próprios e de todos os bens comuns do casal. A adequada proteção do cônjuge não insolvente depe
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https://doaj.org/article/a4295d2079cb42b8bd1623dc459ab930
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 27 (2020)
No mundo contemporâneo, a informação tornou-se um bem valioso, cujo uso na propaganda direcionada tem a capacidade de influenciar escolhas, tanto mercantis quanto políticas. Muitas vezes involuntariamente, tornamos disponíveis informações sens
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https://doaj.org/article/135227ec1e21489cab92ef5040af8ee4
Autor:
Eva Dias Costa
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 12, Iss 1 (2017)
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https://doaj.org/article/739e30cf91ae46eea6d70a399f951d7e
Autor:
Eva Dias Costa
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 12, Iss 1 (2015)
La actividad de interpretación se eleva de la propia necesidad de hacer cumplir la ley. La misión de la intérprete, aplicador de la ley, es de crear el contenido de los sentidos o signifi cados, de las disposiciones legales, con la aplicación de
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https://doaj.org/article/f1c1642e75324725a71458af38bdeb9f
Autor:
Eva Dias Costa
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 13
The Portuguese law of medically assisted reproduction prohibits post mortem insemination. Post mortem transfer of ex utero embryos is also prohibited, with one exception: a previous written parental project . Nevertheless, if a child is born in viola
Autor:
Eva Dias Costa, Micaela Pinho
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Healthcare rationing is inevitable, never more so than during the COVID-19 pandemic. In Portugal, rationing is largely implicit and relies too much on bedside decisions, made in stressful circumstances, involving ethical dilemmas and being prone to e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bcdcede84e6fe4b6226b7bbc90b35e67
Autor:
Eva Dias Costa, Micaela Pinho
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Purpose Continuous introduction of advanced health technologies coupled with limited resources force governments to adopt rationing measures in all types of health systems. The mass media can influence the application of these measures by rising peop
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::50b886477c714478145219af9318d9a4
Autor:
Eva Dias Costa
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 10
DOI: 10.12957/rqi.2017.25821 O Codigo Civil preve no artigo 2058.o a possibilidade de o direito de aceitar ou repudiar a heranca se transmitir para os herdeiros do sucessivel que, chamado (i.e., que, a data da abertura da sucessao, reunisse os pressu