DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Autor: Carlos Augusto Alcântara Machado, Eva Cecília Trindade Siqueira

Publikováno v: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 65-86
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O presente artigo, através do estudo do direito ao desenvolvimento na seara nacional e internacional, pretende analisar as diretrizes utilizadas pelas Nações Unidas para erradicar a pobreza, objetivo fundamental previsto na Constituição Federal

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