Antinomias federativas ambientais[recurso eletrônico]:a concorrência legislativa e a prevalência da proteção/Marcelo Azevedo Maffra ; orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior

Autor: Maffra, Marcelo Azevedo

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 82-93 O presente trabalho apresenta um estudo sistemático acerca dos limites da competência legislativa ambient

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O decoro parlamentar e o estado de exceção [recurso eletrônico];as implicações da cassação de mandato eletivo por critério formulado em concreto à luz da teoria de Giorgio Agamben/Larissa de Moura Guerra Almeida ; orientador: Jose Adercio Leite Sampaio

Autor: Almeida, Larissa de Moura Guerra

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 135-146 Esta dissertação apresenta estudo exploratório na área do Direito Público, notadamente do Direito Co

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_LarissaDeMouraGuerraAlmeida_8262.pdf

COVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais = COVID-19 challenges the Democratic State of Law in effectiveness of fundamental rights

Autor: Gonçalves, Antonio Baptista, Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini

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A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito

Autor: Camelo, Genésia Marta Alves

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Educação como instrumento de efetivação da democracia

Autor: Xavier, Gabriela Costa, Otoni, Flávia, Espínola, Thaísa Ferreira Amaral Gomes

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