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pro vyhledávání: '"Estado de direito."'
Autor:
Inês Pinheiro, Giovanni Damele
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 28, Iss 47 (2024)
Neste artigo, procuramos conjugar as duas principais vertentes do trabalho de Hans Kelsen, a jurídica e a política, com o objetivo de reconstruir o papel que o conceito de poder desempenha no seu pensamento. Estas dimensões têm vindo a ser estuda
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https://doaj.org/article/69beeedd261944c3b80652e2f903a21b
Autor:
Heloisa Virnes Akabane
Publikováno v:
Estudos Semióticos, Vol 20, Iss 2 (2024)
Propomos uma análise semiótica da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito de 2022, um manifesto da comunidade jurídica em resposta ao contexto de ameaças às instituições democráticas, particularment
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https://doaj.org/article/f9c8b2dfbccf44ea8c0419e2402058f3
Autor:
Luís Antonio da Silva Junior
Publikováno v:
Mises, Vol 12 (2024)
Este artigo pretende realizar uma análise da ADPF 828 à luz dos fundamentos do Estado de Direito e do papel do Supremo Tribunal Federal a partir da noção de Constituição limitada concebida pelo constitucionalismo liberal. Na referida ação, o
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https://doaj.org/article/5113678eabe44d559db5077ceb9a70c7
Publikováno v:
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 5, Iss 10 (2023)
O artigo examina a relação entre regime político, Estado de Direito e análise de políticas públicas no contexto dos estudos e pesquisas sobre a qualidade da democracia. Em uma época de autocratização e erosão democrática, que se manifesta
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https://doaj.org/article/d06d3e9ad1824bb4ac15c68c3e63d340
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 21, Iss 45, Pp 418-438 (2022)
Objetivou-se, no presente trabalho, identificar e analisar as produções bibliográficas acerca da promoção dos direitos sociais no Estado de Direito Brasileiro a partir da implementação, aperfeiçoamento e avaliação de Políticas Públicas. P
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https://doaj.org/article/f7562e1345204b9ba1dd8ae361b366ac
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentai
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https://doaj.org/article/de38e72a1a784966bbbf61873780ebd7
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 63, Pp 2-25 (2021)
O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha acerca da legitimidade constitucional de reforma legislativa do sistema de seguridade social da Alemanha, conhecida como legislação Hartz-IV.
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https://doaj.org/article/50338ff0f5d84271af15b252507c9871
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 1 (2022)
O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais. Tendo como referência a atuação contramajoritária da Jurisdição, parte-se da análise da dou
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https://doaj.org/article/5b6cf4f412994dbbbeb02ebd5723ece8
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 7, Iss 1, Pp 301-328 (2020)
A adoção constitucional do Estado de Direito como um dos fundamentos do Estado brasileiro implica o reconhecimento dos princípios dele decorrentes como estruturantes de todo o ordenamento jurídico nacional. Além, de tais princípios derivam gara
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https://doaj.org/article/058db40424ef49bdb8a8c5613d9cc478
Publikováno v:
Argumentos, Vol 17, Iss 1, Pp 105-127 (2020)
Este artigo tem por objetivo compreender o conceito de Estado de Direito Ambiental e, através de uma discussão teórica-conceitual, trazer alternativas para viabilizar a sua concretização. Antes disso, trouxe-se um breve resgate do papel do Estad
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https://doaj.org/article/013b16438bdc484a81541fa9e2b79583