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pro vyhledávání: '"Estado administrativo"'
Autor:
Wagner Vinícius de Oliveira
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 1 (2023)
esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de
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https://doaj.org/article/c4eaabf05d6a44949a7d4a18de85e1dd
Autor:
Gerardo Muñoz
Publikováno v:
Pensamiento al Margen, Iss 16, Pp 8-19 (2022)
En este trabajo abordamos la propuesta de “common good constitutionalism”, o constitucionalismo de bien común, recientemente propuesta por el teórico del derecho Adrian Vermeule (Harvard Law) desde la cual se busca ampliar un nuevo principio
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https://doaj.org/article/9a1fa849318047a4b34b216169f6b941
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 50-67 (2020)
Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o J
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https://doaj.org/article/ac3451b697b4405bbe1c9e556438acdb
Autor:
Pía Chible Villadangos
Publikováno v:
Revista Derecho del Estado, Iss 51 (2021)
El presente artículo pretende criticar la idea de que la creación normativa efectuada por la Administración es ilegítima. Se sugiere que existen cuatro “mitos” que se erigen sobre la base de tesis comúnmente aceptadas por parte relevante de
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https://doaj.org/article/8752ac4a3e7740939b8f6e39e7e32c5b
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 3 (2020)
O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e
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https://doaj.org/article/4b35a055e32c4e58a6d26b97f56d6143
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 3, Pp 402-430 (2018)
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências
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https://doaj.org/article/403290112470432898b7f45fef4ffb57
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 4, Iss 1, Pp 21-38 (2018)
Propósito – Propõe-se, através do presente artigo, avaliar, dentro do âmbito de um Estado Administrativo, com o aumento da complexidade do sistema normativo, as decisões da Suprema Corte americana, nos casos Chevron e Auer, acerca da deferênc
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https://doaj.org/article/da3b0be625ba4631b75b924b98ab0cfc
Autor:
Oliveira, Wagner Vinícius de
Publikováno v:
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 9 No. 1 (2023); 141-162
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 9 n. 1 (2023); 141-162
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 9 n. 1 (2023); 141-162
esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=issn24475467::a7bde77dd62a7aa9415b9c1749db16c3
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/737
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/737
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 2, Iss 2, Pp 381-393 (2016)
Propósito – O presente trabalho analisa o problema da legitimidade das normas produzidas pela atividade reguladora do Estado. Para tanto, discute os fundamentos do Estado regulador e da atividade regulatória, bem como explica a legitimidade de su
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https://doaj.org/article/9dc60f9fbb474804bba6cea5b67211e8
Autor:
Pía Chible Villadangos
Publikováno v:
Revista Derecho del Estado, Iss 51 (2021)
El presente artículo pretende criticar la idea de que la creación normativa efectuada por la Administración es ilegítima. Se sugiere que existen cuatro “mitos” que se erigen sobre la base de tesis comúnmente aceptadas por parte relevante de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0606ae664a68f5fa8b27dda513e7ac39
https://doi.org/10.18601/01229893.n51.07
https://doi.org/10.18601/01229893.n51.07