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pro vyhledávání: '"Estado Regulador"'
Autor:
Priscilia Sparapani
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 2, Pp e262-e262 (2024)
O presente artigo trata de temática bastante atual e relevante na seara do Direito Administrativo e da regulação. Na medida em que se evoluiu para um Estado regulador, que deixou de centralizar tudo em si, inclusive a prestação de serviços púb
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https://doaj.org/article/5b198748b9374b9fa35af1fd3065b94c
Autor:
Joan Solanes Mullor
Publikováno v:
InDret, Iss 2 (2023)
La pandemia ha puesto a prueba todo sistema institucional de análisis del riesgo y ha reactivado el debate ya antiguo sobre el papel de los expertos en él. Este artículo estudia este debate desde una perspectiva institucional y se centra en la Uni
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https://doaj.org/article/0e23d8636a8c445098dca70a86f89d26
Autor:
Thâmylla da Cruz Nunes
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 8, Iss 1, Pp 41-59 (2022)
[Propósito] O presente artigo tem por finalidade analisar a função do Estado Regulador e das escolhas regulatórias ante os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, bem como a atuação dos três poderes ao disciplinar a responsabilidade civi
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https://doaj.org/article/23c7d5b3e8054472bca7ef18d933a4ca
Autor:
Tulio Picanço Taketomi
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 2, Pp 72-85 (2021)
[Propósito] O presente estudo pretende se debruçar sobre o setor de ciência, tecnologia e inovação, apresentando algumas dificuldades enfrentadas e as recentes atuações estatais intervencionistas e desenvolvimentistas, abordando a postura do E
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https://doaj.org/article/1b0eddb040274db6b2ffa9ffaff72b28
Autor:
Vitória Costa Damasceno
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 2, Pp 103-117 (2021)
[Propósito] O objetivo da pesquisa empreendida é o de, à luz dos pressupostos do Estado Regulador de garantia de direitos fundamentais e de subsidiariedade, analisar a paralisação do fomento ao setor audiovisual pela Agência Nacional do Cinema
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https://doaj.org/article/a7a11edf35804674863ffbcf2552e3ee
Autor:
Laura Baamonde Gómez
Publikováno v:
Revista de las Cortes Generales, Pp 327-361 (2020)
El advenimiento del Estado regulador como resultado de la evolución del Estado social tras los procesos de liberalización económica ha transformado las técnicas de intervención del Estado en la economía. La denominada “regulación económica
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https://doaj.org/article/40c1caa3a152406a85ab1b0eb4cd2781
Autor:
Mayara Gasparoto Tonin
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 2, Pp 21-44 (2020)
Propósito – O presente trabalho analisa o Estado Regulador e o Estado Empresário, com foco na necessidade de separação dessas duas funções, que podem se sobrepor e causar conflitos no caso concreto. Metodologia/abordagem/design – A prime
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https://doaj.org/article/0d1963518be345ef8591fa393b5e85f4
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 50-67 (2020)
Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o J
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https://doaj.org/article/ac3451b697b4405bbe1c9e556438acdb
Autor:
Lucas Sena
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 99-116 (2020)
Purpose – The purpose of this study is to generate contributions to the field of economic regulation, especially to bring the regulatory state closer to functions beyond the mere correction of market failures. Methodology/approach/design – The s
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https://doaj.org/article/038c8a4b90f948668a6ca38a1b2cee1d
Autor:
Robinson Sánchez Tamayo
Publikováno v:
Via Inveniendi Et Iudicandi, Vol 13, Iss 1, Pp 95-118 (2018)
The tension between neoliberalism and human rights in Latin America has served as a broth of crops of new categories of analysis such as the concept of constitutional regulatory state, that arises in a context of economic development focused on the p
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https://doaj.org/article/ffe2bb54c45d48c08ddae78f9fe198a0