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Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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O modelo brasileiro de organização sindical atravessou décadas sem mudanças significativas, chegando até a Constituição Federal de 1988 com a preservação de restrições que remontam à gênese da normatização em torno do assunto, entre as
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fd93247920ad19dd90ce181614b633c3
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
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Universidade de São Paulo (USP)
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O artigo envolve o exame da necessidade ou não de negociação sindical para a realização de dispensa coletiva. Parte da consideração dos fundamentos invocados pelas decisões para justificar a imposição da exigência conclui que, no sistema j
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:31:26Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_problema_mallet.pdf: 626092 bytes, checksum: ceafbc15a8bcfcaecc665b99fef0d214 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:31:26
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bb070e2215b2075e37607d244a5404a8
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77518
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77518
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 106:217
O artigo examina a subordinacao como elemento do contrato de trabalho, considerando o seu conceito, bem como os indicios de sua existencia e a natureza do juizo formado a respeito.
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 105:111
Art. 8, III, Federal Constitution sets forth the legitimacy extraordinary of the union to assert under judgment the collective and individual rights and interests of the class members representing thereof. Art. 81, Consumers Protection and Defense Co
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 103:241
The paper examines the various implications of the equal treatment and discrimination in Labor Law, including sex, race and other types of discrimination. It also examines the problem of affirmative action programs and the obstacles in dealing with d
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 102:161
O artigo trata da interpretacao das decisoes judiciais, tema importante, mas pouco estudado. Nele examina-se a regulamentacao existente sobre o assunto e indica-se a forma como, no processo, se faz a interpretacao. Ha, ainda, exame dos criterios a se
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 100:121
The article is about the non-competition clause in labor contracts in Brazilian Labor Law. It states the legitimacy of the agreement and examines its limits, including the need of economic compensation due to imposed restrictions, its form, interpret
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 100:833
Octavio Bueno Magano foi uma das pessoas mais extraordinarias que conheci. Como professor, nunca se limitou a apresentar, de modo formal e rotineiro, a disciplina em que se especializou, o Direito do Trabalho. A despeito de suas numerosas ocupacoes,
Autor:
Estêvão Mallet
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 99:327
In the United States, collective bargaining plays such an important role in the establishment of labor relation guidelines that it goes above and beyond the law. It is limited, however, by the duty to act in good faith. Due to the reference of this d