Výsledky vyhledávání - "Espaço de Liberdade Segurança e Justiça"

A investigação económica, financeira e tributária da criminalidade organizada transnacional na União Europeia

Autor: Cruz, Nelson Macedo Da

Publikováno v: CIÊNCIAVITAE

After the repetition of a historic event that endangered the stability and integrity of the nations and societies that constitute the Old Continent, it was recognized that the pathway should be their progressive unification by means of Law. This grad

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::e05abb43cc791b5eb25fdb468a25e8d4
https://hdl.handle.net/10362/63147

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A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty

Autor: Zambiasi, Vinícius Wildner, Klee, Paloma Marita Cavol

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.139 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-03T18:38:17Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_execucao_mandado_zambiasi.pdf: 430953 bytes, checksum: ad171256fa91ddf0b470a3128413d56e (MD

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ee08c274c3366c4b94b5659dd9993e92
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122992

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A 'Constituição Europeia' e o espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Autor: Noronha Rodrigues, José

Publikováno v: Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela
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A Génese de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça ou a Génese de um Espaço de Segurança, de Liberdade e de Justiça? Qual é a terminologia correcta? Consideramos que, a terminologia correcta deveria ser a última, visto que “(�

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::6da193455dceabeb23186bc2ca7ef1f9
https://hdl.handle.net/10347/7903

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O 'novo' Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal

Autor: Constança Urbano de Sousa

Publikováno v: Constança Urbano de Sousa

Este capítulo faz uma caracterização e avaliação crítica da Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos no Tratado de Maastricht e analisa as inovações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão no contexto do espaço de libe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::38c72d18dff0329ace0a3db6f065fcc4
http://hdl.handle.net/11144/1568

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