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Autor:
Esmar Custódio Vêncio Filho
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 6, Iss 8, Pp 11-24 (2016)
Há tempos que as demandas de massa ou repetitivas têm sido uma preocupação para o Poder Judiciário, por serem responsáveis pelo acúmulo de serviço e morosidade. O novel instituto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas priorizou o
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https://doaj.org/article/10cab6430d8047d7a2a073e9c6074eb4
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
O objetivo do artigo é analisar as políticas públicas instituídas para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei e portador de transtorno mental. Como hipótese inicial, argumenta-se que o direito positivado é central para a vocalizaç
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https://doaj.org/article/434d3d2db5e046c9829524af7aec7576
Autor:
Esmar Custódio Vêncio Filho
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 37-62 (2023)
O presente artigo comparará os institutos constitucionais do decreti-legge italiano e da medida provisória brasileira. Para tanto, verificaremos a estrutura de cada um desses institutos. Comparamos os elementos de cada sistema jurídico em seus vá
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https://doaj.org/article/889cda279e4c469f877a6604dd737037
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 10, Iss 16, Pp 15-40 (2019)
O presente artigo tem por objetivo analisar o incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de federalização das graves violações dos direitos humanos introduzido no texto constitucional pela Emenda n° 45, de 2004, segundo o qual se a
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https://doaj.org/article/ea7fc7d8cb7f4ed08cce26ef56cd86d0