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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: SOLUÇÃO PARA A (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR?

Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi, Escola Superior Dom Helder Câmara - Belo Horizonte-MG, Praça, Diego Henrique Pereira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 111-130
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 111-130
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O presente artigo tem por objetivo analisar o uso dos organismos geneticamente modificados dentro da questão da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável, demonstrando-se, para tanto, a atual situação global de fome e pobreza. Pretend

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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1364

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ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO PELA MINERAÇÃO: PRAD, PAFEM E PFM

Autor: Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara, Thomé, Romeu

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 89-110
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 89-110
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A recuperação do meio ambiente degradado por aquele que explora recursos minerais é determinação constitucional erigida a partir dos pilares do princípio do poluidor-pagador. Tendo em vista tratar-se a mineração de atividade econômica de exp

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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1114

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A FORÇA DO SENADO – A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Autor: Sampaio, José Adércio Leite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 529-548
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 529-548
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O Estado federal tem como uma de suas principais características a representação das entidades subnacionais nos processos deliberativos federais. Essa característica é, em grande parte, dependente da soma de fatores institucionais como composiç

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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

Autor: Ishisaki, Fabio Takeshi, Universidade de São Paulo (USP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Moromizato Yoshida, Consuelo Yatsuda, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Thomé, Romeu, Escola Superior Dom Helder Câmara

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020; 1219-1239
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RESUMO O presente trabalho busca analisar a importância do licenciamento ambiental como indutor de boas práticas na mineração, bem como de concretização do desenvolvimento sustentável e do princípio da prevenção. Partindo-se do recorte espe

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A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Autor: Ferreira, Leandro José, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC., Gomes, Magno Federici, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC e PUC Minas.

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 625-643
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O direito ao meio ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida possui status constitucional de direito fundamental. Por isso, uma análise processual adequada para a proteção do meio ambiente se faz necessária, na medida em que a morosidade d

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O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Autor: Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo, Escola Superior Dom Helder Câmara, Iasbik, Thaís Aldred

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019; 165-184
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A mineração e os produtos derivados dela são constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por isso, se faz necessário estudar como ocorre a extração mineral. Neste trabalho será apresentado o garimpo, enquanto forma mais rudimentar de extraç

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DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PROJETADA NA TUTELA AO MEIO AMBIENTEDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3596

Autor: SANTOS, Ariel Augusto Pinheiro dos, Escola Superior Dom Helder Câmara e UFMG, GOMES, Magno Federici, Escola Superior Dom Helder Câmara e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), ambas Belo Horizonte, MG

Publikováno v: Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 15, n. 2 (2017); 158-174
Revista da Universidade Vale do Rio Verde
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O artigo compara o texto do anteprojeto da Comissão Afonso Arinos ao da Constituição da República de 1988 (CR/88) no que tange a proteção ambiental. Houve uma intensa participação para construção do texto final. A hipótese diz sobre a prot

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A PERSECUÇÃO PENAL SUSTENTÁVEL DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NOS DELITOS AMBIENTAISDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3425

Autor: SILVA, Andressa Kelle Custódio, Escola Superior Dom Helder Câmara, FAVENORTE, Centro de Educação Virtual Ltda da Universidade Norte do Paraná, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba - SINDJANA e Procuradora da Prefeitura Municipal de Matias Cardoso - MG, GOMES, Magno Federici, Escola Superior Dom Helder Câmara e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Belo Horizonte, MG

Publikováno v: Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 15, n. 2 (2017); 152-157
Revista da Universidade Vale do Rio Verde
Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)
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Este estudo tem por finalidade analisar a criminalização das condutas que exaurem o chamado crime de perigo abstrato, representando na verdade uma possível ofensa a um bem jurídico tutelado, sendo essa punição através da tutela ambiental como

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O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autor: Vieira, Gabriella Castro, Escola Superior Dom Helder Câmara, Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018; 89-110
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Este artigo pretende demonstrar através de uma pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, a prática da atividade minerária e sua relação com o consumo, bem como os seus aspectos positivos e negativos. O propósito do trabalho é ress

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