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Dissertation/ Thesis

Imunidades tributárias aplicáveis ao 'terceiro setor'

Autor: Escobar, Marcelo Ricardo

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do MackenzieUniversidade Presbiteriana MackenzieMACKENZIE.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-26
In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analys

Externí odkaz: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1033

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Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo: indissociáveis lições da experiência internacional do Regulamento Regras de Arbitragens da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional e a latência do papel protagonista da Advocacia-Geral da União e da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal

Autor: Escobar, Marcelo Ricardo Wydra

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5369b140ce05b4a15492497e1bb413d5
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149117

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Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, 'c' da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal)

Autor: Escobar, Marcelo Ricardo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Trata- se de jurisprudência comentada. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-17T16:36:26Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_imunidade_tributaria_escobar.pdf: 183398 bytes, checksum: 9a67ca4a742783862bcd37

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c35d68249558d0b825850df8608bf5cf
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43385

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