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pro vyhledávání: '"Equiparação"'
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 22, Iss 47, Pp 1-21 (2023)
O artigo investiga em que circunstâncias a contaminação pelo Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho no Brasil, gerando os efeitos jurídicos decorrentes desta equiparação. Utilizou-se o método dedutivo, enquanto método de abor
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https://doaj.org/article/21ae462353944e5fb4a87486b4e65ef8
Autor:
Manuel LOPES
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
A crise do sistema penatório e a autonomia do património fortaleceram a pena de multa. A pessoa coletiva robusteceu como funcional organização concreta de capital e trabalho. Centro gerador-recetor de imputação penal capaz de ação e de culpa,
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https://doaj.org/article/d94de08f295244bda9916c40434bb55b
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 5, Iss 2, Pp 16-32 (2019)
A entidade familiar faz–se presente em nossa sociedade desde a antiguidade; e, tendo esta evoluído ao longo das décadas, o ordenamento jurídico buscou regular este convívio. Fato é que a união estável é recente, se comparada ao casamento. E
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https://doaj.org/article/5562e35411114de4b2a5a3498fbfe2e8
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 2 (2020)
A presente pesquisa objetiva analisar o direito à equiparação salarial entre os empregados terceirizados e os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), após a inclusão do artigo 4º-C, §1º na Lei nº 6.019/1974, que r
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https://doaj.org/article/d982a9687c444b26a3ed12a052178b04
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 2 (2019)
O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a preten
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https://doaj.org/article/423b932e300a4c7a968feb5f2707a450
Publikováno v:
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, tenha determinado a aplicação do art. 1.829 do Código Civil à união estável, decidindo pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, é certo que tal decisão
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::aabb6bc324a54e32ea23e2037ff057f3
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2022.v8i2.9110
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2022.v8i2.9110
Autor:
LOPES, Manuel
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 179-209
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 179-209
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 179-209
The crisis of the penal system and the autonomy of the property reinforced the penalty of fine. The corporation was strengthened as a concrete functional organization of capital and work. Core generator of criminal charge capable of action and guilt,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::136a14c1f349fd3ab91b0d1132c9b826
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 5, Iss 2 (2018)
A entidade familiar faz–se presente em nossa sociedade desde a antiguidade; e, tendo esta evoluído ao longo das décadas, o ordenamento jurídico buscou regular este convívio. Fato é que a união estável é recente, se comparada ao casamento. E
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https://doaj.org/article/a927160237ea42be8be5c3ad6e8fcda7
O presente trabalho busca demonstrar as consequências decorrentes do tratamento do crime de tráfico de drogas como crime hediondo e seus efeitos na execução da pena. Diante disso, serão analisados os aspectos de crimes hediondos, com ênfase ao
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8f3bd73961eabdfa6272190d4893c206
Autor:
Raimar Rodrigues Machado
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 248-268 (2013)
Este comentário de jurisprudência procura verificar, de modo sistemático, o confronto que se estabelece entre o artigo 461, caput e § 1º, da CLT e a norma Constitucional assecuratório do Direito Fundamental da Igualdade, levando-se em conta que
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https://doaj.org/article/5b4c6b82698e4d7e96a46db89a7776ba