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pro vyhledávání: '"Ellen Galliano De Barros"'
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 16-35
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 16-35
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 16-35
Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurispr
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 209-234
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 209-234
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 209-234
O artigo objetiva analisar, pelo método bibliográfico, documental e legislativo, os moldes da tutela administrativa de segurança de barragens de rejeitos de minérios no Brasil. Justifica-se o tema pela fiscalização e controle públicos adequado