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pro vyhledávání: '"Eliane Demétrio"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 4, Iss 2 (2009)
O presente artigo visa analisar o creditamento do IPI na aquisição de matérias-primas e insumos sob o regime da isenção, alíquota zero ou não-tributação, como um meio de concretizar o princípio da não-cumulatividade, esculpido no art. 153,
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https://doaj.org/article/5608f02d8df04b3eb1b4e74bcdf7a6ea
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 3, Iss 2 (2008)
O presente estudo visa analisar os requisitos para o julgamento liminar de improcedência dos casos repetitivos, ou seja, do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006, bem como analisar a sua consonância com os princípios constitucionais.
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