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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 4, Iss 2 (2009)
O presente artigo visa analisar o creditamento do IPI na aquisição de matérias-primas e insumos sob o regime da isenção, alíquota zero ou não-tributação, como um meio de concretizar o princípio da não-cumulatividade, esculpido no art. 153,
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https://doaj.org/article/5608f02d8df04b3eb1b4e74bcdf7a6ea
