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Publikováno v:
Saúde e Sociedade, Vol 33, Iss 1 (2024)
Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensã
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https://doaj.org/article/8d85fa45a8944223b60b7ab338e1b7e3
Autor:
Luciana de Melo Nunes Lopes, Tiago Lopes Coelho, Semíramis Domingues Diniz, Eli Iola Gurgel de Andrade
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 1 (2019)
Após audiência pública em 2009, o Supremo Tribunal Federal consolidou conclusões no julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada 175/CE, estabelecendo parâmetros que orientariam o Judiciário e racionalizariam o fenômeno da judicialização da
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https://doaj.org/article/ee94358e3da643e1b22c4037f7a7c716
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 15, Iss 3 (2015)
Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das
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https://doaj.org/article/5e320cbfe76640a4829d2c672e202e50
Autor:
Luciana de Melo Nunes Lopes, Tiago Lopes Coelho, Semíramis Domingues Diniz, Eli Iola Gurgel de Andrade
Publikováno v:
Saúde e Sociedade, Vol 28, Iss 2, Pp 124-131
Resumo A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasi
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https://doaj.org/article/7b431b28b43840b3a75dd51a071144e6