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Autor:
Elenita Araújo e Silva Neta
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O trabalho tem como problemática central a identificação se o princípio da bagatela imprópria pode ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº. 11.340/06, caso ocorra a reconciliação posterior do casal, de acordo com o
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3d895362ab4341ff87d79e339ed6c26b
Publikováno v:
Revista Mundi Sociais e Humanidades (ISSN: 2525-4774). 5
A criminologia feminista constitui-se em um ramo da criminologia crítica, tendo como principal objetivo o questionamento da aplicação do direito penal pelo Estado. Assim, dentro da criminologia feminista há constante influência dos movimentos fe