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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 14, Iss 1, Pp e236-e236 (2023)
O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para
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https://doaj.org/article/02f12fccd6d8401a8201728f5f2889ff
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Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 2 (2022)
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilizaçã
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https://doaj.org/article/dfa7653b6d1741abaa066d705b5b41da
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 3, Pp 182-204 (2019)
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também
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https://doaj.org/article/1958d55b2b2a44d48bcba0e1ac35a6cc
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Pensar, Vol 26, Iss 3 (2021)
A proteção ambiental comporta diversos viés, inclusive por meio transverso do reconhecimento, valorização e proteção das comunidades tradicionais que, em razão das características próprias de subjetivação e construção identitária, mant
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https://doaj.org/article/968e60200f524235aa5c17fb7b24170a
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Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021)
A aquisição originária da propriedade e dos direitos reais à ela inerentes por meio da usucapião é uma das figuras jurídicas mais relevantes em nosso ordenamento pátrio. Até o advento do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento que
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https://doaj.org/article/38788eaa7e864854bd6e18285d674aca
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 23, Iss 38 (2021)
O presente artigo tem por objetivo analisar a correlação existente entre o fenômeno da judicialização progressiva nos Juizados Especiais Cíveis e a concessão do benefício da gratuidade da justiça. A compreensão do tema passa pela diferencia
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https://doaj.org/article/268be4b3c6064b1a9021b0aae48425ca
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Política e Gestão Educacional, Vol 24, Iss 2 (2020)
O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitivid
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https://doaj.org/article/7ec7f72c4d0c4eafa964039ac819c7bd
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Revista do Direito Público, Vol 14, Iss 3 (2019)
O presente artigo analisou a responsabilidade civil e ambiental das empresas prestadoras de serviço público, em especial, as concessionárias de energia elétrica, utilizando-se da metodologia fundada na análise doutrinária, normativa e jurisprud
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https://doaj.org/article/18181f72c4704f1db3851fdd30b8240f
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Pensamiento Jurídico, Vol 0, Iss 46, Pp 267-285 (2017)
Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao m
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https://doaj.org/article/6c8756a7c9124c9fa4ad9b85a5ee814b
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Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 3, Iss 1, Pp 78-96 (2017)
Objetivou-se com este trabalho analisar o problema da delimitação da responsabilidade ambiental em danos causados pelos condomínios urbanísticos. A doutrina então revisada considera que a responsabilidade poderá ser solidária entre os agentes
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