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Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 12, Iss 3, Pp 709-734 (2017)
The management of documents produced by the Judiciary in the exercise of its judicial function constitutes a constitutional duty of the judicial public administration, since custody and access to these documents are important points of connection bet
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https://doaj.org/article/2b7db7cbd1b34204a402ab6babee87d6
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 153-170 (2017)
This work analyzes the possibility of pedagogical performance of the judge in the search for a fair trial and adequate process. Using deductive methodology, starts with the duties and powers of the judge to assess the possibility of inducing practice
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https://doaj.org/article/30757c9ae41941eca56d97a1cfdc4f15
Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 126-146 (2016)
The work investigates the foundations of the legal definition of evidential burden, without giving up the premise that evidence includes ensuring access to justice. From the proof of concept, permeates the bases used throughout the history of the pro
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https://doaj.org/article/ce986f6ba00246d49560b01b9697181d
Autor:
Elaine Harzheim Macedo
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 157-183 (2015)
O processo coletivo é um espaço democrático de composição de conflitos que deve guardar aderência a tutelas distintas voltadas a uma cidadania plural ou coletiva, titular de interesses ou direitos difusos ou de direitos restritos a um determina
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https://doaj.org/article/1ee1c79647f84219ac4fc322bb3b9e13
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 10, Iss 1, Pp 259-290 (2015)
A coisa julgada, direito fundamental garantido no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição republicana, foi construída ao longo dos séculos para servir ao processo subjetivo individual com vistas ao dogma da segurança jurídica, não perdendo sua
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https://doaj.org/article/936c82afc8904677be581ad7578912fb
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 15, Iss 15, Pp 74-106 (2015)
This paper aims to examine the legal nature assumed by the reasonable duration of the institute process in Brazilian law. It is observed initially that the search for a speedy process is not new and that the idea entered in Brazil before the enactmen
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https://doaj.org/article/36b619b66f6541fb9c363645aa243c19
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 12, Iss 16 (2014)
O presente estudo traz algumas considerações acerca da utilização da tutela antecipada como medida de urgência em face do Poder Público na internação psiquiátrica compulsória dos portadores de transtornos mentais. Há de se reconhecer que,
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https://doaj.org/article/754365ef51544893bd97c37d79d03938
Autor:
Elaine Harzheim Macedo
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 25:1-34
O processo de impeachment de Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, sendo regulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câm
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f8aab4e01a47c0d44a7dac8e4e4bbb14
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.131
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.131
Autor:
Elaine Harzheim Macedo1,2 elaine@fhm.adv.br, Márcia Lunardi Flores3 marcialunardi@hotmail.com
Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p54-74. 21p.
Autor:
Elaine Harzheim Macedo
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 16, n. 7 (2017); 256-275
Construir um processo civil assentado na cidadania e na dignidade da pessoa humana é proposta que o novo Código de Processo Civil assume e que este artigo analisa sob a faceta de um processo humanizado, ao efeito de resgatar a inabdicável condiç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a13587cb258bf9e341561a2d17b7aad3
https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.535
https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.535