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pro vyhledávání: '"Eficiência administrativa"'
Publikováno v:
Pensar, Vol 29, Iss 3, Pp 1-15 (2024)
O presente artigo traz reflexões sobre o tema da opacidade algorítmica nos sistemas de inteligência artificial – IA utilizadas pela Administração Tributária Brasileira por meio da análise do caso concreto do Sistema de Seleção Aduaneira po
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https://doaj.org/article/3dd5074578384a8fa2b42a6b346d2728
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 92 (2023)
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do
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https://doaj.org/article/7e014c0a73b144dfbb81a4c344548011
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 1 (2021)
O presente artigo busca explorar tema de grande complexidade nas relações de consumo envolvendo a questão de saúde suplementar. Em especial, a denominada Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) da Agência Nacional de Saúde (ANS) e os
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https://doaj.org/article/a5d952c9a661431d8aa9d27fc8d84471
Publikováno v:
Sequência (Florianópolis), Volume: 43, Issue: 92, Article number: e91947, Published: 10 JUL 2023
This scientific text deals with the reality of the principle of efficiency in Brazilian Administrative Law, since its insertion in the Brazilian Constitution (article 37, caput). In this sense, the article that is summarized here is a denunciation of
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::96476eb0dd25a7ad5f88c681e6db7d5d
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552022000300207&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552022000300207&lng=en&tlng=en
Autor:
Eurico Bitencourt Neto
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 4, Iss 1, Pp 207-225 (2017)
O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública,
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https://doaj.org/article/337546a589f24aceb4c2101ffc56b249
Autor:
PRANDINI, Edmar Roberto
Uma temática importante, da eficiência administrativa, sob muitos aspectos, está sob forte ataque político ideológico. Observo, com preocupação, um grande grupo de pessoas apoiando-se falsamente sobre a temática da eficiência para desmerecer
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ba6d2c05ecf58740a45c9b20ec44d14b
Autor:
Abrão, Frederico Leão
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
A presente dissertação possui como objeto de pesquisa a avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019. Por meio de análise bi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::41d8ec32871d3c55a6d8f0cebf550608
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11998
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11998
Autor:
Me. Daniel de Almeida Rocha
Publikováno v:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 6, Iss 23 (2015)
Tem-se como um problema a ser resolvido a morosidade na atividade jurisdicional. Notadamente, no Brasil, as soluções para a morosidade tem sido buscadas em reformas na legislação processual. Ao se pesquisar as causas da morosidade na atividade ju
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https://doaj.org/article/97284fdd0a6647e08bb25a5d9b307452
Autor:
Dias, Thiago Farias
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Esse estudo tem como objetivo geral analisar a atuação dos Tribunais de Contas nos processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de iluminação pública, buscando compreender em que medida pode ser esta considerada colaboração técnica ou empe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c61dc6b8af8073a554f79c970d9eaebc
Autor:
Carlos Renato Cunha
Publikováno v:
Economic Analysis of Law Review; Vol. 11 No. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 11 Núm. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of Law Review; v. 11 n. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 11 Núm. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of Law Review; v. 11 n. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Artigo que visa analisar o tema da aplicação do Princípio da Eficiência Administrativa em matéria tributária, partindo das tratativas da doutrina do Direito Tributário sobre a matéria para delinear, num esforço analítico, suas diversas dime
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::093062eab59a23046f61e28b6003a30d
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11795
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