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pro vyhledávání: '"Eficácia horizontal"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-31 (2023)
A queda do modelo liberal após a constituição das sociedades de massas trouxe para o Direito diversos questionamentos acerca da comunicação entre os direitos público e privado. Uma das principais teses levantadas pelo novo pensamento jurídico
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https://doaj.org/article/2963abb2f2934469b52d6394829772a7
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 3 (2023)
O artigo tem o objetivo de analisar a eficácia dos direitos fundamentais, o seu reconhecimento e a sua aplicabilidade no Brasil, haja vista a previsão constitucional no sentido de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm
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https://doaj.org/article/c8c3b0f68ad44ff388b1de9e9c974689
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 9, Iss 1, Pp 59-73 (2018)
Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados
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https://doaj.org/article/19e78d3dc36040d4a7a13af0acf22800
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 14, Iss 2, Pp e32548-e32548 (2019)
Democracy as a form of society isn’t a recent innovation of humanity. The current problem lies in the fact that, with the world phenomenon of globalization and the impact of new technologies, it was verified a real omnipresence of a weakening of de
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https://doaj.org/article/ac2b3be746004a9a994da9922d5a8acb
Publikováno v:
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Vol 2, Iss 1, Pp 19-38 (2016)
This article analyzes the use of the horizontal effect of fundamental rights in the jurisprudence of the Regional Labor Court, 4th Region, Rio Grande do Sul, Brazil. It seeks to define effectiveness of fundamental rights in its vertical and horizonta
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https://doaj.org/article/65a75db4df5841ce8a50cb44471aa585
Autor:
Gabriel Ocampos Ricartes
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 8, Iss 15, Pp 162-183 (2016)
Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas rela
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https://doaj.org/article/16a04e1277ce4b74899c8052b81d6870
Autor:
Ana Maria Lima Maciel Marques Gontijo, Lucimara Aparecida Silva Antunes De Oliveira, Vinícius José Marques Gontijo
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Como todo ambiente de interação e convivência, na internet, as pessoas exercem a liberdade de expressão, mas como é possível a convivência livre sem infringir os direitos dos demais? Pode o gestor ou provedor de sites retirar conteúdos ao seu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::792a1ba14344871642e8cc1b8dbb6a60
http://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9404
http://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9404
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 11-23 (2015)
A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais demonstra a inevitável evolução da nova hermenêutica constitucional. Percebe-se na Doutrina e Jurisprudência uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos em relaç
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https://doaj.org/article/b3ecfa7ce6c94f64bdde62dabf0dc288
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 1, Iss 1, Pp 36-60 (2015)
Irradiation of the effects of the values and principles of the Constitution of a State by the law to her respective translates into the constitutional process, which is consolidated space in contemporary legal systems. Thus, this research paper seeks
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https://doaj.org/article/745ae09bd2924d6696a9d6669a11e7f3
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Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 1, Iss 1, Pp 159-176 (2015)
This research deals with the application of the fundamental rights to relations between private individuals. The main objective is to trace the development of the theory about the effectiveness of these rights and to determine the two most important
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https://doaj.org/article/5d0fd22d1e3348aa9bfa0208f692fe58