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Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 43-61
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A nova Lei de Migração brasileira consiste em instrumento legal oportuno em favor de tratamento mais digno aos não nacionais que se encontram em território brasileiro em situação duradoura tangidos pelas aflições nos seus países de origem. A
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8edda3946f8281a5434babf373062cdf
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7760
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7760
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 2, n. 43 (2016); 50-71
RESUMO Esta construção objetiva apresentar, a partir de análise crítica, a atual situação do direito penal contemporâneo e sua tendência expansionista frente aos direitos fundamentais e ao “Sistema Garantista”, adotado pela Constituição
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::638af51bde8c25d3177413f050b2d858
Autor:
Santos Sodré, Edyleno Italo1,2 edyleno@hotmail.com, Philocreon de Castro Lima, Mario Jorge3,4 malima@ufba.br
Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. jan-jun2021, Vol. 7 Issue 1, p43-61. 19p.
