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pro vyhledávání: '"Eduardo Carlos Pottumati"'
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 12, Iss 16 (2014)
Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões acerca do papel do controle judicial de políticas públicas na concretização do direito à saúde em nosso país. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutiv
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https://doaj.org/article/46ed7bf812d044bfa8008c2d662470a6
Publikováno v:
Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito. 7:310-335
800x600 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexoes acerca do real papel pelas politicas publicas de fomento. A analise de aspectos conceituais e necessaria para entendermos a finalidade da atividade promocional e sua aplicacao dentro do cenari
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7c85dd1b1b5f46dbdd9f62e873e624af
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p310-335
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p310-335
Publikováno v:
Revista Brasileira de Políticas Públicas. 4
This work aimed firstly to define public acquisition process and its purposes, especially the new purpose of promoting national sustainable development, recognized as the acquisition process’ social function. For that, we used bibliographic researc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::148434ee0385c588c9184b64c427c7d1
https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2668
https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2668
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 15:153
Este artigo tem por objetivo analisar o papel dos bancos de dados na sociedade de consumo, bem como a potencialidade ofensiva que eles representam à privacidade, à honra e à informação. Após breve exame do surgimento e maneira de atuação das
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::59862156d96e57bcc96f39023b72132d
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p153-174
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p153-174