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Autor:
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 3, Pp 1-23 (2018)
Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5a4451430d1640de8d9a65ac4cadf6e2
Autor:
Edson Luís Kossmann, Marciano Buffon
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 280:285-315
O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da desvinculação da receita da União, ante o princípio da proibição de retrocesso. Sustenta-se que os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e implementados não podem sofrer re
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3310da866abd60982529bd2157bb4bb3
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84498
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84498
Autor:
Têmis Limberger, Edson Luís Kossmann
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 273:287
O artigo se propõe a responder ao seguinte problema: em que consiste o princípio da eficiência no contexto brasileiro e qual a dimensão do Estado para atender à exigência constitucional? Sustenta-se que é necessária uma interpretação consti
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9fae3eb5c533f1387da8ed37c6ee6aa5
https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66664
https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66664