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Autor:
Edith María Barbosa Ramos
Publikováno v:
Revista Derecho y Salud, Vol 6, Iss 7 (2022)
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https://doaj.org/article/6316d75bf46141c999e351e6f44977fc
Autor:
Fabrício Alberto Lobão de Oliveira, Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Edith Maria Barbosa Ramos
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 4 (2024)
Objetivo: a presente pesquisa analisa a fundamentalidade do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988 e o posterior fenômeno da judicialização, perpassando pela evolução do conceito de desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimen
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/206ca61a4fea494cb29e9fb57c3a9435
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de mor
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https://doaj.org/article/23d53dd9cc5545749439920cf3572d69
Publikováno v:
Revista Electrónica Iberoamericana, Vol 16, Iss 2, Pp 36-63 (2022)
O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansão do Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principa
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https://doaj.org/article/7c6da856c6c8448fa99078687451ed56
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)
Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e análise documental, com
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https://doaj.org/article/3f871b8f584a4cfe849cf3406ff4f154
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 117-147 (2021)
Objetivos: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma t
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https://doaj.org/article/edaa82da30b24a20a2e0e2ac71138ed4
Autor:
Edith Maria Barbosa Ramos, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Sara Barros Pereira de Miranda
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss Suplemento (2021)
Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde no Brasil, especificamente o Essure, à luz da teoria do risco proposta por Ulrich Beck. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com
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https://doaj.org/article/a11b6efd635346c39da1d45c873b7434
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
O presente artigo teve por objetivo a partir do conceito de judicialização da política desenvolvido por Gallo (2009), Barroso (2009), Sadek (2004) e Ramos e Diniz (2016), tratar sobre como esse fenômeno aparece na América Latina, notadamente, no
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https://doaj.org/article/7a58884d460249579931de3923d0c0a2
Autor:
Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres Sena, Pastora do Socorro Teixeira Leal
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 3 (2021)
Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei Geral de Proteç
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https://doaj.org/article/b35e336c316e42b7a9e8aef8b04aa846
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 3 (2020)
O Estado tem dificuldades para realizar a efetivação do direito à saúde, visto que existem problemas envolvendo distribuição de competências – especialmente em razão da configuração do nosso federalismo cooperativo - e a finitude dos recu
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https://doaj.org/article/68a952b6665046c68bc46d8c035217ff