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Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 20, Iss 43 (especial), Pp 405-432 (2022)
Estudos recentes apontam indícios de que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo para o fenômeno da judicialização da saúde. Isso ocorre diante da interpretação extensiva da Constituição Federal de 88 no que diz
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https://doaj.org/article/e049e57c3a76480691bfc5e7a8586dda
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 13, Iss 2 (2018)
A Constituição da República do Brasil de 1988 incluiu normas valorativas e elencou extenso rol de direitos fundamentais que ampliou os limites do constitucionalismo tradicional. Entretanto, a consolidação legal das garantias basilares não é su
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https://doaj.org/article/748d844fbad04e448ad1d686bf33ad06
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 3 (2016)
No contexto atual é fundamental discutir sobre a decisão judicial sobre os direitos sociais, já que a questão encontra-se posta de forma cada vez mais complexa. Isso porque, as decisões Judiciais nos casos difíceis possuem enfoques diferentes p
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https://doaj.org/article/ec7da70717654e969e34bee7e8142cf1
Publikováno v:
Direitos Democráticos & Estado Moderno. 3:10-29
O objeto de estudo do presente trabalho é analisar movimentos de automação da prática do direito sob o prisma da hermenêutica jurídica na era dos Direitos Fundamentais Líquidos. Assim sendo, aplicando-se uma metodologia hipotético-dedutiva e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8b180620c68e49fba2835af5dbb3749b
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.59575
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.59575
Publikováno v:
Scientia Iuris. 26:24-43
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::af98cde57400ed7b92c00471f348ba13
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p24-43
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p24-43
Autor:
Edinilson Donisete Machado, Luna Stipp
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 39 (2021); 143-157
Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI
Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
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A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7cdd1348780da1e2c2e423d0d552c91b
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.348
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Publikováno v:
Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 38 (2021); 305-314
Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
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Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
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O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f2be6b8505dd3f89b497dff3b4f6e91c
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.114
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Publikováno v:
Colloquium Socialis. 4:148-162
This paper aimed to analyze, in general, the situation of migrants and refugees in the face of the adversities generated by the pandemic of COVID-19. During this period, the vulnerability of these groups of people was noted, either by the exclusionar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3ddc7cf6d6d27b25444da1027703b3a9
https://doi.org/10.5747/cs.2020.v4.n4.s118
https://doi.org/10.5747/cs.2020.v4.n4.s118
Autor:
Gabriel Stanziola de Moraes, Camila Mugnai Vieira, Bianca Pereira Rodrigues Yonemotu, Edinilson Donisete Machado, Ieda Francischetti
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::19b5e62d5ec82a695e94b1a43f376f5b
https://doi.org/10.36229/978-65-5866-185-6.cap.10
https://doi.org/10.36229/978-65-5866-185-6.cap.10
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 80-99
O artigo relaciona as influências e danos gerados ao direito de moradia pelo descumprimento ao direito fundamental à boa administração pública. Utilizar-se-á o método dedutivo. Os instrumentos de pesquisa são doutrinas, jurisprudência e lei.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7a396dbae64b3eed3ceb3f7356cb9e76
http://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/6477
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