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Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 34-55 (2017)
A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judic
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https://doaj.org/article/9c5d4687a65b4b5ba64402189ba185d2
Publikováno v:
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Vol 2, Iss 1, Pp 164-183 (2016)
Admitting the juridical postpositivism as the theory that aims to reconcile the law, morality and politics in a complex and plural society it was identified that the legality alone could no longer sustain the legitimacy of state actions, it is necess
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https://doaj.org/article/ba1ee1aca8ff453fbdc45e120688278b
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 106-133 (2015)
Considering the constant and thought-provoking discussion on the issue of civil liability of the State for non-contractual damage, this study addresses the issue from the standpoint of civil liability of the State for damages resulting from legal act
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https://doaj.org/article/f3443892c43d451d96937372d3f28651
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 16:309-334
O presente artigo, por meio de revisão bibliográfica, tem por escopo, trazer reflexões críticas acerca da importância da participação das mulheres negras na política nacional brasileira. Para isso, serão estudadas, a partir da contribuição
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3d2bbb9c868dd7b96159c83188ec649b
https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1052
https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1052
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 86 (2021): setembro/dezembro; 249-274
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Com esta pesquisa objetiva-se mostrar a inexistência de um controle social efetivo no Brasil e revelar que o controle social instituído no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1988 é apenas aparente, em face da ausência
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c1fb731950db351bd57a8ac7d38ac417
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1353
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1353
Autor:
Edimur Ferreira de Faria
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:153-169
Este trabalho procurou trazer elucidações quanto aos modelos organizacionais e reforma da Administração Pública, com enfoque no modelo da Governança corporativa aplicada ao estado, em que a Governança pode ser percebida como processo complexo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e24b82b2e637b7ccd2b8126e50aad146
https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff
https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff
Publikováno v:
Cidadania, Poder e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito 3
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::86a091ba4df499f68140bd0b13d4b2d1
https://doi.org/10.22533/at.ed.8012027103
https://doi.org/10.22533/at.ed.8012027103
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°4; 362-391
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O objetivo do artigo é analisar o controle judicial de atos administrativos que traduzem decisões de política urbana. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se o caso do Viaduto Estaiado (Curitiba), construído no âmbito das
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::754adfbcf66c9c1f9db10dafb45ecba6
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/42294
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/42294
Autor:
Ana Paula Matosinhos1, Edimur Ferreira de Faria2
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p56-71. 16p.
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 78 (2019): outubro/dezembro; 221-248
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
O presente artigo resulta de pesquisa que teve por objetivo investigar a possibilidade de responsabilização civil do Estado no caso do rompimento das barragens de rejeitos 1, 4 e 4A da Mineradora Vale S.A., na Mina do Feijão, no Município de Brum
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::88a194ea37195d31a67aa84808e584ca
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1160
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1160