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Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 70, Pp 26-54 (2023)
O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/aa0a19d6db1c43bb99b589dfee6f311b
Autor:
Edilson Vitorelli
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 72 (2018)
O presente trabalho reconstrói o histórico de formação da garantia do devido processo processual legal a partir dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos. Além de lançar luz sobre o período histórico de formação da garantia, que s
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/55a696d0372c423084a42668406326c6
Autor:
Edilson Vitorelli Diniz Lima
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMGUniversidade Federal de Minas GeraisUFMG.
The research has the main objective of analyze the process used to enforce judicial decisions concerning collective matters in Brazil. Despite the existence of many works at the Field of collective process, the execution has not yet received the same
Externí odkaz:
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FTKGR
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 26:375-405
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::171857bfa9d011879f79a7d9a797ab30
https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p375-405
https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p375-405
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais; jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p78-100, 23p
Autor:
Adriano Camargo Gomes, Anderson de Paiva Gabriel, André Cremonesi, Andrea Cristina Zanetti, Araken de Assis, Arlete Inês Aurelli, Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo, Camila Aguileira Coelho, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Carlos Frederico Bastos Pereira, Cassio Scarpinella Bueno, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Clarisse Frechiani Lara Leite, Danilo Monteiro de Castro, Edilson Vitorelli, Eduardo Arruda Alvim, Eduardo Talamini, Elie Pierre Eid, Érico Andrade, Fabiane Sena Freitas, Felippe Borring Rocha, Fernanda Gomes e Souza Borges, Fernanda Tartuce, Fernando Igor do Carmo Storary Santos, Flávia Pereira Hill, Flávio Cheim Jorge, Flávio Luiz Yarshell, Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto, Gelson Amaro de Souza, Gilberto Fachetti Silvestre, Giovanna Miguel Covre da Silva, Henrique de Moraes Fleury da Rocha, Humberto Theodoro Júnior, Igor Campos Oliveira, Ígor Martins da Cunha, João Cánovas Bottazzo Ganacin, José Henrique Mouta Araújo, Juliana Melazzi Andrade, Júlio César Guzzi dos Sa
Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1ª ED - 2023'O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 par
Autor:
Edilson Vitorelli
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 78 (2019): outubro/dezembro; 195-219
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Este texto explora os horizontes do controle dos atos administrativos a partir dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aprovados em 2018. Demonstra-se que a lei promove uma ampliação dos parâmetros d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::65acd962a1e9296cdfe13299062b9355
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1150
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1150
Autor:
Edilson Vitorelli
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 279:79
The “Introduction to Brazilian Law” Statute and the extension of parameters do control administrative discretion: the law in an age of consequentialism RESUMOEste texto explora os horizontes do controle dos atos administrativos a partir dos novos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b5c31d7431daca162f30776b1d1d7c2d
https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82006
https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82006
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 278:221
The Federal Fund in Defense of Diffuse Rights and the misuse of its resources Este artigo analisa, empiricamente, a gestão Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), mecanismo de reparação fluida dos direitos coletivos lesados e não repa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::70f28f9462fa5b69fd2c44d4ad61bcc3
https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80836
https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80836
Autor:
Edilson Vitorelli
Publikováno v:
Approaches to Procedural Law: The Pluralism of Methods
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::abbd58f7311ec0961e926ede3ab8c963
https://doi.org/10.5771/9783845285122-343
https://doi.org/10.5771/9783845285122-343