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Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 20, Iss 41, Pp 253-274 (2021)
This article aims to consider the impact of new technologies in the Brazilian elections of 2018, questioning about the possibilities of its transformation with the prominent use of social networks to directly connect citizens and candidates, without
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https://doaj.org/article/71aafc08cd6e48aa8a41c85c9e616654
Autor:
Edilene Lôbo, Frederico Dutra Santiago
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 3, Iss 1, Pp 121-138 (2017)
Pretende este artigo analisar a atuação do serviço público de saúde brasileiro frente à justicialidade concretizadora de tal direito humano submetido às forças democráticas definidoras da política pública relacionada. Para tanto, serão tr
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https://doaj.org/article/556494f95ca1400d9e9a10385d454cb8
Autor:
Edilene Lôbo, Bruno Martins Teixeira
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 14, Iss 1, Pp e32608-e32608 (2019)
The present article inquiries about the implementation of the Constitutional Law that deals with the reservation of employment and public office for disabled, starting from the historical importance of affirmative actions in this area, investigating
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https://doaj.org/article/709766459169499d9ededc7556b1a83d
Autor:
Edilene Lôbo
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 73-88 (2016)
The right to go on strike can only be realized after a specific national bill – such law has been denied for decades. Acknowledged the omission it should be remedied. The Supreme Court, nonetheless, declared the legislative gap but created, by anal
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https://doaj.org/article/b31374a283a24c23b46970190e4850d5
Autor:
Edilene Lôbo
Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Vol 2, Iss 1 (2016)
General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence through serial rulings, reveals an essential technique to make collective rights feasible. However, recent procedural legislation gave powers to decide o
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https://doaj.org/article/0dbe491e44ee4b5dadd5b78c6ec9ec50
Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 21:185-208
This article problematizes gender political violence, exposing the unfulfilled promise of the constitutional State, broken by the perpetuation of patriarchal structures, reinforced by racism. This is a reflection on Brazil and Colombia, similar cultu
Publikováno v:
Revista Culturas Jurídicas. 7
Resumo: O uso de fórmulas algorítmicas para minerar dados extraídos das redes sociais, para elaborar perfis e induzir escolhas na política, além de resvalar na privacidade, reduz o debate de ideias que formam o pensamento livre, transformando as
Publikováno v:
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático V : elegibilidades e contencioso eleitoral ISBN: 9786587461182
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ad2d700de48f1aafb3482bc8d954602e
https://doi.org/10.57025/9786587461182_lob.edi
https://doi.org/10.57025/9786587461182_lob.edi
Autor:
Edilene Lôbo
Esta obra reúne 15 artigos que abordam os temas: Mediação, conciliaçao e arbitragem; Mediação e a arbitragem e o controle judicial; Crise da jurisdição no Estado Neoliberal; Contribuição das novas tecnologias; Reflexões acerca da pesquisa
Autor:
Edilene Lôbo
Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :239-254
O presente artigo critica a praxis no processo judicial eleitoral no Brasil que ainda se orienta pelo sistema individual, subjetivista, alheia à procedimentalidade democrática e aos direitos coletivos da espécie. Também porque reticente quanto à