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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no aco
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https://doaj.org/article/bd0020b023e54bc7bd693c5d5f94bcc0
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
O presente artigo tem como problema a questão da limitação institucional que a Administração Pública municipal vem sofrendo frente à pandemia do coronavírus. O entender do Poder Judiciário de que aos municípios cabe a competência suplement
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https://doaj.org/article/e9e8d7ad32fa419dbb1b3b17ceb59d21
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 3 (2021)
O presente estudo tem como proposta a rediscussão do desenvolvimento político e urbano da microrregião dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, qualificado como um aglomerado urbano. Essa classificação tem suma importância no que tange à discuss
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https://doaj.org/article/6d943db292c7483f895f3a2e41121f8c
Autor:
Eric Santos Andrade, Carolyne Ribeiro Rodrigues de Almeida, Benedicto De Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 15:1928-1953
ResumoCuida-se de artigo que tem como problemática discutir a relação entre a hermenêutica filosófica de Martin Heidegger aplicada e o princípio da fidelidade conjugal do art. 1566 do Código Civil de 2002. Entende-se que Heidegger propõe um e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a517f221d0857f21f8483f5182b57efb
https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64884
https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64884
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 14
Cuida-se de trabalho analítico-crítico que pretende questionar os pressupostos da visão liberal, em especial a de Friedrich Hayek e a de Robert Nozick, em relação aos direitos sociais como fontes de proteção da liberdade individual. Desenvolve
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::93f600087ad0bca6463ee7575708f965
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.63178
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.63178
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 19-38
O presente trabalho propõe um debate sobre a correlação da política green economy (vivenciada por diversos países europeus) e do modelo das “Cidades Inteligentes” com os novos parâmetros urbanos introduzidos a partir da promulgação da Con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c244e40c0be42767ef3482715a67d38e
http://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/4091
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