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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9:2186-2199
O direito subjetivo e o mínimo existencial são conceitos de direitos abstratos que necessitam de parâmetros para serem exigidos e cumpridos. Em razão disso, este artigo busca trazer percepções jurídicas, a partir de Alf Ross e Daniel Sarmento,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fd6e99aea168e3f35b24d981c5526156
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192
Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9:1528-1546
Tendo em vista que a pandemia de Covid-19, além da grave emergência de saúde causada, também gerou crises profundas nos campos econômicos, político-ideológico e de governabilidade; destinando ao Judiciário a solução de diversas questões qu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::55159944d6aeb4c9c970389d13e58357
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8963
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8963
Autor:
EDGAR MEIRA PIRES DE AZEVEDO
Tendo em vista que a transição da modernidade para a pós-modernidade determinou alterações drásticas na sociedade que culminaram na crise do modelo clássico de democracia, pesquisa-se sobre a teoria dos atos de fala e sobre a Democracia Delibe
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6fc6dae58edf1ac478e81da42be25773
Publikováno v:
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 4:e443032
O presente artigo visa analisar o novo plano de repactuação de dívidas introduzido no Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021, buscando cotejá-lo com as premissas teóricas de Friedrich A. Hayek e com o texto constitucional em vigor.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5c0666eccae455ce1e15af620c6c7fa1
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3032
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3032