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A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino / The Semantic Descontruction of Judicial Supremacy and the Required Affirmation of Judicial Review: an analysis from the deliberative democracy of Habermas and Nino

Autor: Gabriel Lima Marques, Cecília Caballero Lois

Publikováno v: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 34, Iss 66, Pp 113-136 (2013)

A supremacia judicial pode ser caracterizada como a doutrina que fundamenta a possibilidade da suprema corte dizer, de acordo com a sua visão do texto constitucional, o que a lei é de forma conclusiva. Este trabalho parte do pressuposto de que a te

Externí odkaz: https://doaj.org/article/594a1252d3a541b7ab7e3cd0a5fbe634

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O caso Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do procedimentalismo democrático de Habermas e Nino

Autor: Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo

Publikováno v: Prisma Juridico. 19:119-137

Desde a promulgação da Constituição de 1988 houve um exponencial aumento de casos judicializados no âmbito do controle de constitucionalidade relativos aos direitos de povos indígenas. O caso Raposa Serra do Sol (PET 3.388/RR), julgado em 2009

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::79aff60faa62dc44f0c76ca91d484ddf
https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.12350

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O Supremo Tribunal Federal e a anencefalia: uma reflexão sobre a legitimidade democrática do Judiciário à luz de Rawls, Habermas e Nino

Autor: Maria Eugenia Bunchaft

Publikováno v: Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, Vol 10, Iss 3, Pp 55-82 (2011)

O debate entre Habermas e Rawls representa uma contribuição fundamental para a compreensão das questões sobre reconhecimento, multiculturalismo e pós-secularismo, introduzindo diferentes concepções filosóficas que podem contribuir sobre a tem

Externí odkaz: https://doaj.org/article/15d0eb3fec944663a58ecd2000c171d2

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