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pro vyhledávání: '"Dulcineia Bacinello Ramalho"'
Autor:
De Sousa, Bruno Almeida, Lima, Cíntia Pereira, Genivaldo Pereira De Lima, Alves, Vanessa Barbosa Simplicio, Dulcineia Bacinello Ramalho
O direito de sucessão em casos de filiação socioafetiva tem sido objeto de debates e discussões no âmbito jurídico. A filiação socioafetiva ocorre quando existe uma relação de afeto, cuidado e convivência entre uma pessoa e seus pais, mesm
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O presente artigo acadêmico visa esclarecer objetivamente os danos causados às vítimas de falsas alegações de estupro e, sobretudo, demonstrar por meio de declarações verídicas o propósito da proposta legislativa de transformar o crime de ac
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O ambiente familiar é também um meio de buscar garantir a proteção para as crianças e adolescentes, principalmente na formação da personalidade dos filhos, nesse sentido é de suma importância que haja uma estrutura familiar saudável. Além
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