Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas

Autor: Donato Volkers Moutinho

Publikováno v: Revista Controle, Vol 19, Iss 2, Pp 42-65 (2021)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 19 n. 2 (2021); 42-65
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE

EnglishThe subject of 2020 was the pandemic. Since COVID-19 was identified, governments have directed efforts to address it. The need to allocate large resources was evident. To this end, Congress triggered, created and changed emergency financial ru

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::713fce20d640f79cd37aaa48143850fa
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.696

Competências e Funções dos Tribunais de Contas

Autor: Donato Volkers Moutinho

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::466e08e2bcbd8992114a2707b9e29d6b
https://doi.org/10.5151/9786555502299-08

Contas dos Governantes: Apreciação das Contas dos Chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil

Autor: Donato Volkers Moutinho

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b95264310fc6eb969586de5be64a4444
https://doi.org/10.5151/9786555500189

Os Governantes devem Prestar Contas

Autor: Donato Volkers Moutinho

Publikováno v: Contas dos Governantes: Apreciação das Contas dos Chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3e6be4e670088659784c7b0687d6e1f6
https://doi.org/10.5151/9786555500189-01

Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act

Autor: Sueli Gandolfi Dallari, Donato Volkers Moutinho

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 19, Iss 3 (2019)
Revista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 68-90
Journal of Health Law; Vol. 19 No. 3 (2019); 68-90
Revista de Direito Sanitário; Vol. 19 Núm. 3 (2019); 68-90
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1d701da0e5466fca93e9495848c5ec95
http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/158499