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pro vyhledávání: '"Dispensa de licitação"'
Publikováno v:
Revista de Administração, Sociedade e Inovação, Vol 7, Iss 3, Pp 69-88 (2021)
O presente estudo teve por objetivo apurar se os municípios fluminenses que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 estão cumprindo as determinações que constam no §2º do art. 4º da Lei nº 13.979/2020
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https://doaj.org/article/cf120b8ac24e4982aa985f08bd1b6d84
Publikováno v:
Caderno de Administração, Vol 29, Iss 2 (2021)
A pandemia COVID-19 desafiou a administração pública a ações rápidas. O presente artigo trata de uma delas: a dispensa de licitação prevista na lei 13.979/2020. O dispositivo foi importante para dar agilidade às compras públicas, mas també
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https://doaj.org/article/43f6e4ab8ae94c19a71e16af2df0ebe1
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 1 (2021)
Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem
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https://doaj.org/article/022708dfbd444a8895f545bb078ad290
Publikováno v:
Navus: Revista de Gestão e Tecnologia, Vol 8, Iss 2, Pp 73-86 (2018)
O artigo analisa os processos de compra de materiais de consumo, em uma Instituição Federal de Educação Superior - IFES, por meio da dispensa de licitação, de acordo com o inciso II do artigo 24 da Lei n. º 8.666, de 21/06/1993. A base teóric
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https://doaj.org/article/3a21adea309f4236a3d21c67b94124ba
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 262-282 (2016)
The interpretation of the law inherent in bidding in the country has been the subject of legal discussion, especially as the bidding exemption from the institute, particularly when justified in finding emergency situation, which requires the public a
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https://doaj.org/article/3eb4404c87fc4f77a743f6ea41086f9f
Autor:
Mata, Catrine Cadja Indio do Brasil da, Fernandes, Drielle Santos Oliveira, Leal, Érica Almeida, Luna, Ferlanda, Santos Neto, Givaldo Correa dos, Gomes, Andrea da Silva
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 6; e39111629374
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 6; e39111629374
Research, Society and Development; v. 11 n. 6; e39111629374
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 6; e39111629374
Research, Society and Development; v. 11 n. 6; e39111629374
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
The Covid-19 pandemic is considered the most significant health crisis in recent world history, triggering impacts on the health and economy of nations. Thus, the study aims to evaluate the level of Transparency of Emergency Contracts in combating th
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a630d1813afc1dc4b78f8aa46773a9e0
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29374
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29374
Autor:
Juliano Heinen
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 22, n. 87 (2022): janeiro/março; 235-265
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
o presente trabalho pretende demonstrar que a alienação de uma empresa estatal com perda do controle acionário pode ser feita pelo mercado primário da Bolsa de Valores, ou seja, por Initial Public Offering (IPO). Demonstrar-se-á que os limites o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a341c48056985644b98e0fcd16ab69fa
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1532
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1532
Publikováno v:
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 7, n. 1 (2021); 126-181
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7, n. 1 (2021); 126-181
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 1, Pp 126-181 (2021)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 7 No. 1 (2021); 126-181
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7 n. 1 (2021); 126-181
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7, n. 1 (2021); 126-181
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 1, Pp 126-181 (2021)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 7 No. 1 (2021); 126-181
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 7 n. 1 (2021); 126-181
Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem
Autor:
Rodrigues, Arquimedes Guedes
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
In public administration, hiring is linked to all legislation that makes up Administrative Law. They are fixed by the Annual Budget Law (LOA), and are effectively carried out under public management. The general rule for selection the most advantageo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6a11af0aec04d2add8b4910ed3bf6bea
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22703
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22703
Publikováno v:
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 18 n. 2 (2020); 77-108
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 18, Iss 2, Pp 77-108 (2020)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 18, Iss 2, Pp 77-108 (2020)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Esta pesquisa pretende analisar as repercussões advindas da edição da Medida Provisória nº 926/2020, com enfoque na dispensa de licitações no período de calamidade pública resultante do coronavírus. Para tanto, abordam-se as inovações leg
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9276f6ca57c42135e165b0b29ad38b84
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/631
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/631