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pro vyhledávání: '"Direitos políticos"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
No Brasil e em inúmeros países, as constituições parecem restringir o direito ao voto de presos e condenados criminais, excluindo-os temporariamente do corpo de eleitores. No presente estudo, investigamos, com base na “teoria do reconhecimento
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https://doaj.org/article/6ba68b4810fd4f6da910808f62b3d865
Autor:
Pedro Teixeira Pinos Greco
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 114, Iss 00 (2023)
Objetivo:o objetivo deste texto é estudar a eventual alteração da Constituição da República de 1988, que não admite, como regra, a cidadania política dos não nacionais imigrantes. Por isso, desejase examinar como está posto esse cenário ho
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https://doaj.org/article/89f321ffbfc94342874d888d5c49a21a
Publikováno v:
Antíteses, Vol 15, Iss 29 (2022)
A pesquisa tem como objetivo analisar, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o Regime Vargas (1930-1935). Partindo das discussões jurídicas e das demandas por anistia feitas especialmente pelos atingi
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https://doaj.org/article/f7161fcf45b144adbd668d8c5f272346
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 229-263 (2020)
A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar espaços e regular matérias que, até então, faziam parte do conjunto de atribuições dos Estados com atributo de exclusividade, como é o caso do requisito
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https://doaj.org/article/bbedb6c720224d78bb5772f06498642f
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 88 (2021)
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da constru
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https://doaj.org/article/f2ff9780ee604b4c9d027b01a03cb164
Autor:
Sandra Lucia Goulart
Publikováno v:
Religião e Sociedade, Vol 39, Iss 2, Pp 200-221 (2019)
Resumo: O artigo apresenta uma análise sobre o processo de construção dos relacionamentos entre as religiões ayahuasqueiras e o Estado brasileiro. Estas religiões utilizam a bebida psicoativa ayahuasca, sendo associadas ao debate público contem
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https://doaj.org/article/a70fced7ff204103b6fd8711fe2bf2ed
Autor:
Felipe Azevedo Souza
Publikováno v:
Revista de História, Iss 179 (2020)
Durante quase meio século, entre 1881 e 1930, o Brasil registrou seus menores índices de participação eleitoral desde a independência até os dias atuais. O presente artigo evidencia que esses índices não eram consequência apenas das cláusul
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https://doaj.org/article/a5cfd11ce40042afb0b996c50eeb4c6f
Autor:
Marcelo José Souza
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 1 (2020)
O objetivo da reflexão aqui proposta é informar e esclarecer a implicação da decisão sancionatória de órgão regulador do exercício da profissão no pleno gozo dos direitos políticos. Muitas vezes, o próprio profissional, punido pelo respec
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https://doaj.org/article/1be91d112fb848ca8b38f82dc617e1d3
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 56, Pp 81-105 (2018)
O presente artigo tem por finalidade se debruçar sobre a característica da multifuncionalidade nos direitos fundamentais políticos e investigá-los de modo que, a partir da real compreensão destas pretensões, se possa estabelecer premissas para
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https://doaj.org/article/120fb157037842e2afc61a89ad6c9365
Autor:
Carlos Garcia-Rivero, Hennie Kotzè
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 2, Iss 1, Pp 163-188 (2017)
RESUMEN: Históricamente ha habido un debate sobre el resultado del proceso democrático que se centra en si el producto de las democracias deben ser derechos políticos y libertades civiles o por el contrario deben ser bienes y servicios básicos a
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https://doaj.org/article/0fb7b5c8a29c48eaaed199df6ba7ef4e