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pro vyhledávání: '"Direitos fundamentais."'
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-23 (2024)
O presente artigo se propõe a identificar algumas externalidades negativas oriundas da não observância de determinados padrões éticos em modelos de Inteligência Artificial (IA). O estudo objetiva esclarecer a importância de se voltar uma rigor
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https://doaj.org/article/48fead3778b244c9a4d10b1f8d27b773
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-14 (2024)
O reconhecimento da paternidade trans não biológica no registro civil apresenta desafios jurídicos no Brasil. Este artigo discute a importância da saúde reprodutiva e dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de acesso equitativo às
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https://doaj.org/article/3fcc7a4f29654fb2b9154717f553f24d
Autor:
Deborah Duprat
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 2 (2024)
Este artigo busca compreender o avanço da fé religiosa na esfera pública e seu impacto na configuração das noções que lhe são correlatas – laicidade, religião e liberdade religiosa – bem como o papel do Supremo Tribunal Federal sobre o t
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https://doaj.org/article/3182111bd3654ca89f2e8e6c4ca984b6
Autor:
Lucas Catib de Laurentiis
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2024)
O texto apresenta as características do sistema federal alemão. Utiliza perspectiva histórica e dogmática para apresentar os dilemas do sistema federal de divisão de competências, sustentando a tese de que as aspirações que informaram a cria
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https://doaj.org/article/3c6db6619cb4404a9af328d2074b542c
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 33, Iss 62 (2024)
O presente artigo propõe-se a debater sobre a relevância dos atores judiciais enquanto protagonistas da organização societária em situações emergenciais de calamidade pública. Busca, assim, realizar uma exposição acerca dos direitos fundame
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https://doaj.org/article/c49493cf8b6642c49f91803351c14cf8
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2024)
O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos
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https://doaj.org/article/19005c78ce9d448189ffe8ba16f4fad1
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um
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https://doaj.org/article/68383fe28d9f4aff85b49804576b4d31
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 4 (2024)
O objetivo do artigo é identificar a emergência do novo paradigma do constitucionalismo contemporâneo no qual a Constituição Federal de 1988 está inserida e analisar as respostas do sistema constitucional brasileiro à nova realidade latino-ame
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https://doaj.org/article/e5733a0d08da493f8e7ff0c0036d7192
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 4 (2024)
O presente estudo analisa o direito fundamental à liberdade religiosa nos 200 anos do constitucionalismo no Brasil, com destaque para a ordem jurídica contemporânea e para a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Delineado o p
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https://doaj.org/article/d29dc9f59975454abc36ecf0cbff2203
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 16, Iss 02 (2024)
Este artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis. A disseminação dessas informações levantou preocupações sobre seu uso por
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https://doaj.org/article/8126a862f9564c64965da98ee80196c1